O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou réu por transfobia nesta quinta-feira, 21, após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais no ano passado. A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
O caso ocorreu em junho do ano passado, quando Nikolas era vereador de Belo Horizonte. Ele divulgou um vídeo no canal do YouTube, onde criticava a presença de uma aluna transexual em um banheiro feminino de uma escola da cidade.
No vídeo, intitulado “travesti no banheiro da escola da minha irmã”, o deputado expôs o nome do colégio e mostrou o momento em que a aluna foi questionada pela irmã dele, também menor de idade, dentro no banheiro feminino.
“A pessoa entra, gera constrangimento ali para outras meninas e simplesmente você tem que ficar calado diante disso. (…) Eu aconselho você a tirar seu filho desta escola”, afirmou Nikolas Ferreira na gravação.
Após a veiculação das imagens, as vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, do PSOL, denunciaram Nikolas por transfobia e por violar o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o texto, é garantia do Estado preservar a imagem e a identidade de um menor de idade.
A denúncia do Ministério Público que foi aceita pelo tribunal mineiro afirma que o deputado expôs a adolescente e “deslegitimou sua identidade” ao se negar a tratá-la da forma como ela se reconhece. Também é citado que Nikolas tentou coibir o uso do banheiro “de acordo com o gênero que melhor representa” a menor de idade.
“O acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência”, diz um trecho da denúncia.
Além da condenação por transfobia, o MP também pede que Nikolas tenha os seus direitos políticos suspensos e pague uma indenização por dano moral coletivo. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia ao crime de racismo. Com a decisão, quem discriminar pessoas transgênero pode ser condenado a até cinco anos de reclusão.
A juíza Kenea Marcia Damato de Moura, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, na decisão que acolheu a manifestação do Ministério Público, afirmou que “não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição” da denúncia.
Nikolas Ferreira foi procurado pelo Estadão, mas não se pronunciou até a publicação deste texto.