O Ministério Público Eleitoral encaminhou nesta segunda-feira, 25, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o deputado federal Pastor Isidorio (Avante-BA) seja investigado pelo crime de violência política de gênero contra a colega de Casa Erika Hilton (PSOL-SP), devido a falas de tom transfóbico proferidas na Câmara na terça passada, 19.
“Homem nasce como homem, com ‘binga’, portanto, com ‘pinto’, com pênis, mulher nasce com sua cocota, sua ‘tcheca’, portanto sua vagina. Mesmo com as suas fantasias, homem, mesmo cortando a ‘binga’, não vai ser mulher. Mulher, tapando a cocota, se for possível, não será homem”, afirmou Isidório.
De acordo com a representação que Hilton apresentou ao MP, o deputado se referiu a ela usando o pronome masculino. A deputada é uma mulher trans e o gesto de Isidório é considerado uma grave ofensa às pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Na ocasião, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família debatia um projeto de lei que pretende vetar o casamento homoafetivo. Hoje, ele é permitido por um entendimento jurisprudencial, consolidado pelo STF em 2011, e regulamentado administrativamente em todos os cartórios de registro civil do País. O casamento homoafetivo não está previsto na lei, mas é um consenso na jurisprudência das Cortes nacionais por causa do entendimento do STF.
A sessão teve vários embates entre parlamentares progressistas e conservadores – contrários ao casamento de pessoas do mesmo gênero. A base do governo conseguiu adiar a votação e a sessão foi encerrada devido aos conflitos entre os deputados.
O projeto em discussão resgata uma proposta apresentada em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandez, já falecido. Parlamentares conservadores ressuscitaram o texto, mudando o objetivo da proposta para proibir, ao invés de legalizar, o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
Na terça passada, Isidório também usou argumentos religiosos para fundamentar a sua posição. “Deus criou naturalmente homem e mulher. Não adianta, pode botar dois homens em uma ilha, duas mulheres na próxima ilha, que você chegando lá vai encontrar a mesma coisa. Coloque-se homem e mulher numa ilha separada que, ao chegar, vai encontrar a procriação, vai encontrar a família. Então homem com homem não procria, essa é a nossa constituição (…)”, disse o parlamentar na última terça.
De acordo com o ofício enviado à PGR, ao qual o Estadão teve acesso, o foro para investigar eventuais crimes cometidos por parlamentares do Legislativo Federal é o Supremo, por isso a investigação foi encaminhada para a PGR. O crime de violência política de gênero tem como pena um a quatro anos de reclusão e multa.
A reportagem entrou em contato com o deputado Pastor Isidório através do seu gabinete e também por e-mail, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.
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