A palestra foi ministrada nesta sexta-feira, dia 06 de outubro, no plenário da Câmara de Vereadores de Alcobaça. O público alvo foi a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O palestrante, Marcus Vinícius Diniz Paraizo (Coordenador da Unidade Regional de Acolhimento, sediada em Itanhém) explicou que o abrigo foi criado em 2018 para acolher as crianças e adolescentes em situação de violação de direitos do município sede.
Com o passar dos anos e com a projeção dos bons resultados, o trabalho realizado na unidade atraiu o interesse e a adesão de outros municípios e até do governo do estado da Bahia, promovendo o credenciamento do abrigo para atuação em âmbito regional, atualmente, oferecendo serviços, além de Itanhem, para Medeiros Neto, Lajedão, Ibirapuã, Vereda, Jucuruçu, Caravelas e Alcobaça.
A unidade tem capacidade para abrigar até vinte crianças de todos os municípios pactuados, sem cota ou restrição por município.
O abrigo funciona com uma equipe multidisciplinar (composta por auxiliar de serviços gerais, cozinheira, assistente social, psicólogo, coordenador, três vigilantes e vinte cuidadoras), numa casa, sem qualquer identificação, como preconiza as exigências para estabelecimentos de abrigos. Nesse ambiente, a proposta é que as crianças se sintam em ambiente domiciliar e em condições para realizar atividades do dia-a-dia (escola, parques, passeios, etc.) sempre acompanhadas de cuidadores.
Os acolhimentos ocorrem de forma emergencial através do conselho tutelar e através do poder judiciário, e em casos de desacolhimentos, o poder judiciário que irá decidir em trabalho com a rede municipal do município de origem. O período de Acolhimento previsto no ECA é de seis meses aproximadamente, com casos excepcionais sendo julgados pela vara da infância, permanecendo internados enquanto perdurar a situação de violação de direitos.
De acordo com Maria Cristina, Assistente Social e gestora do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), “o objetivo foi anunciar sobre a pactuação do município de Alcobaça com o abrigo estadual regional”, disse.
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