O Ministério Público estadual recomendou, nesta segunda-feira (16), à Secretaria Municipal de Saúde de Macaúbas, a regularização do fornecimento ininterrupto de medicamentos da rede de atenção básica à saúde do município.
Na decisão, o MP delimitou o prazo de 15 dias para o cumprimento da recomendação. O promotor da ação levou em consideração as diversas reclamações que o órgão recebeu relacionadas a irregularidades e ausência de medicamentos nos postos de distribuição do município, além de reconhecer que a maioria dos medicamentos em falta são de uso contínuo, quando a interrupção do tratamento pode ocasionar danos severos e até mesmo morte dos usuários.
Em caráter de urgência, devem ser adotadas medidas para normalização da situação, sendo elas a promoção de ações preventivas de controle de estoque e aquisição contínua dos medicamentos; deflagração de procedimento licitatório para aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), em quantidade compatível com a demanda necessária; e disponibilizar, com atualização quinzenal, no endereço eletrônico da Prefeitura ou, fisicamente na Farmácia Básica, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob a gestão.
O Ministério Público considerou ainda que, “compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde”.