Mais de 640 encarcerados provisoriamente no Conjunto Penal de Feira de Santana serão atendidos pela Defensoria

Somente no Conjunto Penal de Feira de Santana, 645 pessoas estão presas ainda sem sentença condenatória, sendo 606 homens e 39 mulheres. Eles serão o público alvo de mais um Liberdade na Estrada, que será realizado entre os dias 23 e 27 de outubro, dentro do próprio presídio na ‘Princesinha do Sertão’. O projeto da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) busca proteger os direitos da população privada de liberdade, especialmente para rever a situação processual e a legalidade das prisões provisórias oriundas das comarcas que não possuem defensores públicos. 

Na oportunidade, serão realizados atendimentos individuais, das 8h30 às 16h. A prioridade é atender encarcerados provisoriamente, mas o projeto vai além: o Liberdade na Estrada também pretende abranger o atendimento a toda unidade do conjunto penal,  inclusive para quem possui advogado particular. De acordo com os últimos dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Governo da Bahia (Seap), o local possui 1.735 detentos. 

A coordenadora da Especializada de Criminal, Alexandra Soares, explica que o projeto, no entanto, não se limita à análise da situação processual: “atuamos na verificação das condições da unidade prisional, das medidas ressocialização, dentre outras demandas. O projeto amplia nosso olhar nos conjuntos prisionais no que se refere às relações de saúde, educação e direitos”.

O Liberdade na Estrada é viabilizado a partir de uma parceria da Especializada Criminal e do Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica (NAE) da DP-BA, com a Seap. A Unidade Móvel também presta apoio ao projeto. Somente este ano, foram quase 2 mil atendimentos em oito unidades prisionais: Salvador (Cadeia Pública e Conjunto Penal Feminino), Eunápolis, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas, Barreiras e Serrinha. 

O projeto vai ao encontro de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou que o Governo Federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação.