Somente no Conjunto Penal de Feira de Santana, 645 pessoas estão presas ainda sem sentença condenatória, sendo 606 homens e 39 mulheres. Eles serão o público alvo de mais um Liberdade na Estrada, que será realizado entre os dias 23 e 27 de outubro, dentro do próprio presídio na ‘Princesinha do Sertão’. O projeto da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) busca proteger os direitos da população privada de liberdade, especialmente para rever a situação processual e a legalidade das prisões provisórias oriundas das comarcas que não possuem defensores públicos.
Na oportunidade, serão realizados atendimentos individuais, das 8h30 às 16h. A prioridade é atender encarcerados provisoriamente, mas o projeto vai além: o Liberdade na Estrada também pretende abranger o atendimento a toda unidade do conjunto penal, inclusive para quem possui advogado particular. De acordo com os últimos dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Governo da Bahia (Seap), o local possui 1.735 detentos.
A coordenadora da Especializada de Criminal, Alexandra Soares, explica que o projeto, no entanto, não se limita à análise da situação processual: “atuamos na verificação das condições da unidade prisional, das medidas ressocialização, dentre outras demandas. O projeto amplia nosso olhar nos conjuntos prisionais no que se refere às relações de saúde, educação e direitos”.
O Liberdade na Estrada é viabilizado a partir de uma parceria da Especializada Criminal e do Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica (NAE) da DP-BA, com a Seap. A Unidade Móvel também presta apoio ao projeto. Somente este ano, foram quase 2 mil atendimentos em oito unidades prisionais: Salvador (Cadeia Pública e Conjunto Penal Feminino), Eunápolis, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas, Barreiras e Serrinha.
O projeto vai ao encontro de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou que o Governo Federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação.