O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) e conseguiu na Justiça decisão liminar que obriga o Condomínio do Conjunto Kubitscheck e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a apurar as causas de infiltrações de água no prédio que abriga o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG). As partes têm 45 dias para apresentar projeto de intervenção para análise e aprovação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, sob pena de multa.
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Conforme o órgão, o local vem sofrendo significativos danos físicos pelos diversos pontos de infiltrações de água, especialmente no teto e paredes laterais, em razão da ausência de manutenção adequada. No interior da edificação, existem vários pontos onde ocorreu estufamento e descolamento do revestimento, podendo ser observadas manchas aparentes de umidade e diversas fissuras no sentido diagonal.
Além disso, o MPMG aponta na ação que a umidade também vem causando danos ao piso de tacos de madeira, original da época da construção, além de colocar em risco os diversos quadros e obras de arte fixados nas paredes. “Além de prejuízos ao acervo, há comprometimento da qualidade ambiental do espaço, pois a presença constante de umidade causa bolor, mofo e fungos, podendo causar problemas de saúde nos funcionários e frequentadores do local”, diz trecho do documento.
“O Condomínio JK, por não contar com uma gestão administrativa adequada, haja vista a ausência de um plano de conservação do edifício e a notória omissão na execução de medidas necessárias para se evitar prejuízos patrimoniais e estéticos ao imóvel e ao rico acervo depositado no Instituto, coloca em sério risco o patrimônio cultural local e estadual”, diz trecho da ação.
O MPMG ressaltou na ação que a proximidade do período chuvoso reforça ainda mais a urgência do pedido, uma vez que as precipitações tendem a agravar o problema atual.
Relevância histórica e cultural
O Conjunto JK possui dois blocos (A e B) e, além das áreas residenciais, conta com estabelecimentos comerciais e de serviços, e um terminal turístico. No bloco B, cujo acesso se faz pela rua dos Guajajaras nº 1268, está a sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), em um imóvel doado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da lei estadual nº 4.082, de 1966.
O instituto foi criado em 1907 e tem como objetivo preservar, produzir e divulgar registros históricos do Estado de Minas Gerais. Em 1967, o local recebeu a escritura de doação em comodato de área construída de 500 m², localizado na sobreloja do Edifício Juscelino Kubitschek.
O espaço é composto por hall, salas administrativas, auditório, espaço multiuso, centro de documentação e biblioteca. Nele estão custodiados bens culturais de extrema relevância para Minas Gerais, especialmente um vasto acervo artístico e documental, com fotografias e documentos únicos e originais – inclusive relativos à Inconfidência Mineira.
A biblioteca do IHGMG possui um acervo de 29 mil livros, com destaque para a História do Estado de Minas Gerais. Na mapoteca do instituto existem 723 preciosos mapas geográficos.
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