Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira (24) o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao PL 334/2023 que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027. Os senadores da CAE votaram o parecer de Coronel que rejeitou por completo o substitutivo aprovado na Câmara, com diversas alterações na proposta votada anteriormente pelo Senado.
Além do seu relatório, Angelo Coronel garantiu também a aprovação de requerimento para que a proposição seja votada com urgência no Plenário do Senado. Na defesa do seu relatório, Coronel destacou que muitas prefeituras têm recorrido a agiotas e até a “ciganos” para conseguir pagar as suas contas.
“A maioria do Senado é favorável à desoneração da folha para os 17 setores atendidos e também para as prefeituras. Para se ter uma ideia, conversando com diversos prefeitos, muitos me disseram que depois que foi implantado o e-social, eles não podem deixar de pagar a folha senão o FPM é bloqueado no mês seguinte. Então temos uma situação de muitos prefeitos pendurados na mão de ciganos e agiotas para poder honrar a folha de pagamento. Pelo menos na Bahia, a profissão mais rentável no momento é ser agiota ou cigano”, disse o senador baiano.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a fazer um pedido de vistas, e argumentou que a proposta de desoneração podia esperar a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) da reforma tributária. Angelo Coronel, entretanto, insistiu com a urgência da votação, afirmando que o pedido de vista seria apenas uma medida protelatória.
“Esse tema da desoneração já tramita no Senado há um bom tempo. Já foi para a Câmara, já votou pro Câmara. Então, o projeto já está maduro. Precisamos logo dar um basta nessa votação para que as empresas e as prefeituras possam se planejar para o ano que vem”, disse o senador.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores atendidos pela medida substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.
São beneficiadas com a manutenção da prorrogação as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorroga esse modelo até 31 de dezembro de 2027. Durante a discussão no Senado, Angelo Coronel inseriu emenda para permitir a inclusão, na desoneração, de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
Quando foi discutida na Câmara, no entanto, foi aprovado substitutivo ampliando o benefício para todas as prefeituras do país, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil. Os deputados também propuseram uma alíquota de contribuição que varia de 8% a 18%, seguindo o critério com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com a aprovação do novo relatório do senador Coronel, ficaram rejeitadas todas as mudanças feitas no texto pela Câmara.
Ao comemorar a aprovação do seu relatório ao projeto de autoria do senador Efraim Morais (União-PB), Angelo Coronel disse que essa foi mais uma etapa vencida.
“Fico satisfeito que os senadores entenderam a necessidade dessa urgência para votar o projeto. Vencemos essa etapa e agora vamos ao Plenário. A terceira etapa será aguardar a sanção por parte do presidente da República”, concluiu o senador do PSD da Bahia.