O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rebateu as críticas em relação à falta de efetividade em um plano nacional de segurança pública e defendeu as ações da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Neste domingo (29/10), ele afirmou que as ações pontuais da pasta nos estados atendem demandas emergenciais e não são “enxugar gelo”.
Frente à escalada de violência no Rio de Janeiro e na Bahia, a pasta tem sido alvo de críticas até de setores da esquerda e de especialistas em segurança pública que reforçam a necessidade de um plano nacional efetivo para os problemas que envolvem a criminalidade. “O nosso foco nesses meses, desde janeiro, tem sido ações de competência federal, com a dinamização das nossas polícias federais e operações integradas com os Estados”, disse Dino.
O ministro ainda afirma que sua pasta tenta dar “efetividade” à Lei 13.675, que regulamentou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública. Segundo Dino, as duas criações passaram anos abandonadas. “Creio que após termos os números consolidados relativos a 2023, no início de 2024, o debate sobre os rumos vai ficar mais consentâneo com o que a nossa nação precisa”, disse.
Em 10 meses de mandato na Esplanada dos Ministérios, Dino e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançaram alguns programas para o enfrentamento aos problemas da segurança. No entanto, a crítica é que tais ações são apresentadas sem medidas práticas e efetivas.
“Por outro lado, lançar programas, alinhados com a Lei 13.675, não é se perder em ‘platitudes’ ou ‘sopa de letrinhas’. Com todo respeito, grande parte das críticas poderia ser igualmente etiquetada. Mas não fazemos isso; pelo contrário, ouvimos e sempre estamos prontos a aprender, visando aos melhores resultados possíveis”, completa Dino.
Pacote de investimentos
No início do mês o governo havia anunciado um pacote com investimento de R$ 900 milhões até 2026 no chamado Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. A iniciativa tem como objetivo promover a integração institucional e de redes de informação. No entanto, o plano de ações seria apresentado só nos próximos meses.
Na cerimônia, Dino assinou uma portaria que autorizava o uso da Força Nacional no Rio e R$ 20 milhões para a Bahia. O estado do nordeste tem sido um dos principais pontos de crítica contra a pasta. Isso porque tem a maior letalidade policial do Brasil e é comandado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) há 16 anos.
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