A sessão conjunta deliberativa que aconteceu na Câmara de Vereadores de Salvador, na tarde desta terça-feira (7), conversou sobre os Projetos de de Lei nº 280/2023 e nº 251/2023. O primeiro pretende garantir a meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, enquanto o segundo versa sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte cujos locais fixos sejam residenciais.
Participaram da reunião as Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, de Educação, Esporte e Lazer e de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. O PLE nº 281/2023, que Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), também seria debatido, mas foi pedido vistas do processo.
Durante a reunião, os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que permite realizar ajustes necessários para manter e preservar a nomenclatura do Fundo Municipal de Previdência (FUMPRES), e o Veto nº 25/2023 , corrigindo parcialmente o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do vereador Isnard Araújo (PL). A parte a ser alterada é a que trata da dispensa da obrigatoriedade de os ônibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicitação de pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida.
A condução dos trabalhos esteve a cargo do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. As propostas oriundas do Executivo foram acrescidas de emendas.
“Tivemos uma reunião altamente produtiva, na qual contamos com o voto em separado da vereadora Marta Rodrigues (PT) e a apresentação de emendas. As comissões desempenharam seu papel com eficiência e, como resultado, a cidade se beneficia com a agilidade no trâmite de projetos de grande relevância oriundos do Executivo”, declarou o vereador Paulo Magalhães Júnior.