São Paulo – A juíza Laís Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), criticou o “jogo de empurra” entre a Prefeitura e a Enel sobre a poda de árvores na capital e deu um prazo de cinco dias para que a concessionária de energia elétrica apresente um plano de contingência para a próxima temporada de chuvas.
A decisão, divulgada na noite desta sexta-feira (10/11), acata de forma liminar, ou seja, provisória, cinco de nove pedidos feitos pela gestão Ricardo Nunes (MDB) envolvendo a falta de energia em imóveis desde a semana passada (3/11).
Na ação, Nunes pede que a Enel retire, em até 24 horas, as árvores que ainda estão caídas na cidade e que provocaram interferência na fiação elétrica. No entanto, a magistrada não acatou o pedido por entender que é necessário aguardar a resposta dada pela empresa na Justiça.
A magistrada também questionou se a Prefeitura também não deveria ser responsabilizada, já que o cuidado com árvores próximas a fiações elétricas “não vinha sendo realizado a contento”.
Na decisão, Lang observa que a população aciona a Justiça há anos “para suprir omissão ilícita do poder público, na realização de podas e retiradas de árvores” e que a administração municipal e a Enel devem trabalhar de forma conjunta.
Conforme divulgado pelo Metrópoles, entre julho e setembro, 15.752 pedidos de poda de árvore foram feitos na capital paulista e mais de 35% deles ainda seguem em aberto.
“Tanto a autora, quanto a ré, devem envidar esforços conjuntos para resolver ou minimizar os prejuízos, não se admitindo na espécie a prática conhecida vulgarmente como o ‘jogo do empurra’, ou seja, cada uma das partes imputando à outra, a responsabilidade exclusiva pelos danos pretéritos, atuais e futuros, com isto deixando a população à míngua deste serviço público de caráter essencial”, diz a decisão.
A juíza também determinou que a Enel:
Apresente, em dez dias, a relação de todas as árvores que estão em contato com a rede elétrica e quais solicitações de poda ou remoção ainda estão pendentes no sistema compartilhado com a administração municipal; Apresente, também em dez dias, um cronograma com ações previstas para o período de chuvas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento; Implemente um canal de comunicação oficial para divulgar informações e trabalhar com órgãos municipais Apresente, em 72 horas, quantos pedidos para podas de árvores foram feitos em 2023, quantos funcionários são envolvidos na atividade, quantas pessoas são contratadas de forma emergencial em períodos de chuvas intensas e quais estabelecimentos como escolas e unidades de saúde ainda não tiveram a energia restabelecida. O Metrópoles busca contato com a Enel, mas não obteve retorno até a publicação do texto. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
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