O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) debateu as mudanças que serão incorporadas no anteprojeto do novo Código Civil, a ser apresentado no Senado, com profissionais do Direito. Outras pessoas que desejarem colaborar no projeto podem enviar mensagens para o e-mail [email protected] e [email protected].
Segundo o representante da Câmara de Vereadores de Salvador (CVS), cerca de 50 profissionais baianos participaram da discussão, que ocorreu em Jardim Armação, na terça-feira (14). Eles identificaram os principais problemas da lei e formas de torná-las mais eficazes, visando acompanhar a evolução da sociedade.
Os advogados e professores de Direito pedem que o novo Código seja elaborado para atender às necessidades da sociedade, não apenas para a academia.Temas como família, posse e propriedade, consumo, saúde e bem-estar, prescrição e decadência, prazos, regularização fundiária, incapacidades, casamento com patrimônio e herança, entre outros, estiveram em destaque.
Essa reunião foi apenas a prévia de outra, que acontecerá na capital baiana no início de dezembro, desta vez com a participação dos 34 notáveis da Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei. Dentre eles, o vereador Edvaldo Brito faz parte.
O Código Civil está em vigor desde 2003, mas precisa acompanhar a evolução da sociedade, adicionando temas como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios, entre outros. “Toda a sociedade pode colaborar enviando sugestões em áreas como o conceito de família, as novas relações comerciais e empresariais em tempos de internet e redes sociais, o trabalho em casa, entre outros”, declarou Brito.