A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6/12), o projeto de lei que amplia a pena por lesão corporal no âmbito da violência doméstica quando cometida na frente dos filhos da vítima. O texto segue para análise no Senado Federal.
A proposta sugere que o agressor tenha a pena aumentada de um terço até metade caso o crime tenha sido cometido na frente dos filhos da vítima. O texto é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES).
O Código Penal prevê reclusão de 1 a 4 anos pela prática de lesão corporal cometida em razão da condição do sexo feminino, ou seja, contra a mulher.
O texto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara em setembro.
A Câmara dos Deputados tem analisado uma série de propostas em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”, celebrado nesta quarta.