A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta quarta-feira (6), o Plano de Interiorização do órgão, à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e à Diretoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). Estabelecido pela Portaria nº 1661/2023, o plano tem como objetivo levar a DPU a locais que ainda não são assistidos pela instituição.
A expectativa é de que mais de 600 municípios passem a ser atendidos pela DPU, o que garantirá uma cobertura de 40% do território nacional. A previsão é de que os novos núcleos comecem a funcionar no fim de janeiro de 2024.
O defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, explicou que a definição dos novos locais de atendimento levou em consideração os dez estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que contavam com menos unidades da DPU. “Com isso, o órgão passa das atuais 80 seções e subseções judiciárias atendidas para 112 unidades. Consideramos isso um avanço sem precedentes”, definiu.
Mauro Junior informou ainda que a DPU está com processo interno de remoção de defensores públicos federais para atuar justamente nas 32 novas lotações.
Wellington César Lima e Silva, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, recebeu o documento com grande expectativa pela ampliação do atendimento da população carente nessas novas unidades. Ele afirmou que levar a DPU para o interior do país vai ao encontro dos anseios do Governo Federal.
O Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Daniel Marchionatti Barbosa, reforçou que a Justiça Federal é parceira da Defensoria Pública da União e ofereceu apoio estrutural nesse primeiro momento de instalação das 32 novas unidades. “Vamos conversar com os Tribunais Regionais Federais para estreitar os trabalhos conjuntos que sempre foram feitos entre DPU e Justiça Federal”, concluiu.
Participaram também da reunião no CJF o assessor de Relações Governamentais da DPU, Amadeu Alves, e o assessor-chefe jurídico do Gabinete de Defensor Público Geral Federal, Renato Costa de Melo.