“A mediação e a conciliação têm mais legitimidade do que a sentença, pois as partes contribuem para aquilo que melhor lhes convém”, disse o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, abrindo a cerimônia de entrega do Prêmio Conciliar.
Ocorrido na última terça-feira (13), no auditório Desembargadora Only Silva, o evento, cujo objetivo é estimular a resolução pacífica dos conflitos e a redução das demandas de judicialização, premiou unidades e empresas que se destacaram nos índices de conciliação.
“Se a prestação jurisdicional é um direito fundamental, não esqueçamos que o fortalecimento da nossa democracia perpassa por aprendermos a dialogar”, disse o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Moacir Fernandes.
A premiação integra o Movimento pela Conciliação e teve como base os resultados de registro da atividade nos Sistemas Processuais (PJe e Projudi). Nesta primeira edição, o período de apuração abrangeu de 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023.
Cinco categorias foram consideradas: índice de conciliação individual no 1º grau; índice de conciliação de unidade judiciária no 1º grau; processos encaminhados para mediação e conciliação no Cejusc; índice de transações penais e composição civil de dano; e índice de audiências realizadas pelo Cejusc Pré-Processual.
Entre as Varas Especializadas de Família, alcançaram os dois maiores resultados a 5ª Vara de Salvador, com 47,40% e o total de 1.747 sentenças proferidas; e a Vara de Família, Órfãos e Sucessões da comarca de Juazeiro, com 46,27% sobre o total de 2.066 sentenças.
Na Vara Especializada Cível, os destaques ficaram com a 9ª e a 10ª Vara Cível e Comercial de Salvador, com 2.001 e 1.523 sentenças proferidas, respectivamente. Entre as Varas de Jurisdição Plena, a comarca de Jaguarari obteve o maior resultado: 23,23% total de 1.881 sentenças proferidas. Já no campo das empresas, tiveram destaque a Avon Cosméticos com 54,82%, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. com 46,12% e a IFOOD, com 41,27%.