Com os votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (19), o Orçamento do Estado da Bahia para 2024. O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do Estado para o período em R$62 bilhões, 668 milhões 92 mil e 290 reais. A votação em segundo turno está marcada para amanhã à tarde.
Também foram aprovados os projetos do Executivo que reajustam os valores do Programa Bolsa Esporte e das tarifas devidas à AGERBA; a prorrogação dos contratos REDA da Educação e da Saúde, além de cerca de 20 iniciativas de parlamentares, entre Projetos de Lei e concessões de Comendas e Títulos de Cidadania. “Em 2024 os projetos de autoria dos deputados serão diluídos ao longo das sessões ordinárias, para evitar votações em massa no final do Ano Legislativo”, alertou o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes.
AMANHÃ
Para amanhã, além do segundo turno do Orçamento 2024, está prevista a votação de mais projetos de parlamentares, do Executivo e do Poder Judiciário.
O orçamento 2024 abrange todos os órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.