O projeto que que dispõe da desafetação de 44 terrenos, sendo 17 áreas verdes na cidade de Salvador, também foi aprovado após uma longa discussão na tarde desta quarta-feira (20), sob um intenso protesto de moradores de diversas regiões da capital que serão afetadas pelo projeto.
O projeto de lei 307/2023 desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, permuta, doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador.
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A vereadora Laina Pretas de Salvador afirmou que a Casa precisa continuar contando com o apoio popular. “As pessoas que vivem em Salvador, precisam saber o que está sendo votado aqui. Esse é mais um projeto que demonstra ausência de transparência e de informação da destinação desses imóveis e terrenos, a gente não sabe o que de melhoria vai ter. Não tem relatório de impacto, mas o que a gente sabe é que desses 44 terrenos e imóveis que estão sendo destinados para desafetação, parte deles são de áreas verdes, 17 em específico, são 117 mil metros quadrados, o que equivale a 18 campos de futebol, estamos destruindo esta cidade e existe uma irresponsabilidade dessa Casa em aprovar este projeto. A justificativa que ouvimos de Bruno Reis não foi do projeto de lei, o que chegou pra gente foi pela imprensa”, disse.
O vereador Claudio Tinoco (União) afirmou que é preciso dividir a análise em alguns patamares, justificando que a Casa já analisou projetos de desafetação em 2021 e contou com muitos votos. “Nós não mudamos de posição, o que defendemos é que Salvador continue se desenvolvendo, diferente daqueles que fazem parte da base do governo do PT que na ALBA aprovam desafetação para vender os imóveis e patrimônios da Bahia. Esse projeto entre outras coisas propõe a permuta de áreas para viabilizar a implantação do Colégio Angelita Moreno e o Rômulo Almeida na região do Imbuí, para viabilizar o sistema viário no Stiep, viabilizar a unificação do Colégio Estadual Raimundo Mata e o Colégio da PM da Bahia no Lobato. A administração do prefeito Bruno Reis tem a responsabilidade com a perspectiva de inverter o patrimônio que hoje é inservível por patrimônio e ativos públicos”, justificou.
