Com a chegada das festas de fim de ano e o recesso no Congresso Nacional e no Judiciário, ficou adiado para o próximo ano o debate sobre a descriminalização do porte de drogas, que tanta controvérsia gerou em 2023. Mas a depender de declarações dadas na noite desta quarta-feira (20) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o tema deve entrar em pauta já no retorno dos trabalhos dos dois poderes, em fevereiro do ano que vem.
Em conversa com jornalistas na parte externa do prédio do STF, o ministro Luís Roberto Barroso garantiu que irá pautar em 2024 o julgamento que envolve a descriminalização do porte de maconha. “Vou pautar com naturalidade. Vamos retomar essa discussão”, afirmou Barroso.
O presidente do STF disse ainda que o julgamento na Corte não trata de descriminalização da maconha, e sim sobre o porte.
“É preciso um esclarecimento de novo: ninguém está descriminalizar nada. Só estamos estabelecendo uma distinção quantitativa sobre o que é porte e o que é tráfico”, ressaltou o ministro.
Na direção oposta ao presidente do STF, o senador Rodrigo Pacheco, ao fazer um balanço do ano no Legislativo na sessão plenária de ontem, disse que o Senado iniciará o próximo ano já em fevereiro “com um trabalho muito vigoroso, de buscar afirmação do Poder Legislativo”. Entre os temas listados por Pacheco para análise já no começo de 2024 estaria a PEC que estabelece uma nova Política Antidrogas do Brasil, com a proibição de porte ou posse de qualquer quantidade de drogas.
“É pauta típica e fundamental a ser debatida no Congresso Nacional, pelos Parlamentares, ouvindo a sociedade civil organizada, ouvindo a ciência, com base empírica, mas se decidindo no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado.
“Nós temos o compromisso de fazer lei e de legislar em prol do Brasil, em relação a todos os Poderes, porque quem define limites de poderes, na lei e na Constituição, é o Congresso Nacional, em relação aos demais Poderes, e o fazemos de maneira madura, responsável, com diálogo e sem nenhum tipo de acirramento”, completou o senador Rodrigo Pacheco.
O projeto a que se refere o presidente do Senado é a PEC 45/2023, de sua própria autoria, que prevê a criminalização para a posse e porte de entorpecentes, em qualquer quantidade. O texto, apresentado por Pacheco em setembro, acrescenta um dispositivo ao artigo 5º da Constituição, e estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Já o julgamento que pode ser retomado a partir de fevereiro no STF diz respeito à ação apresentada por um cidadão que pede sua absolvição com base na declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Antidrogas que prevê punição nos casos de consumo pessoal. Até o momento, há cinco votos favoráveis ao pedido de liberação do porte de drogas.