A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniella Teixeira, recém-indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anulou o arquivamento de um inquérito que investigava o hackeamento de e-mails de executivos da JeF.
O inquérito tem sido usado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como uma carta na manga para reverter uma briga de R$ 15 bilhões na Justiça paulista com a empresa indonésia Paper Excellence, para quem a JeF vendeu a Eldorado Celulose, uma das maiores empresas do setor no mundo, em 2017.
Com a decisão, a ministra também tira o caso da Polícia Civil de São Paulo e coloca nas mãos da Polícia Federal em Brasília. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A JeF rompeu com a Paper Excellence antes da conclusão do negócio e isso resultou numa disputa com um batalhão de advogados, lobistas, políticos, ex-magistrados e parentes de ministros. Uma câmara de arbitragem (tribunal privado) deu razão à Paper Excellence, mas a JeF questiona o resultado na Justiça.
A anulação, ou não, da arbitragem que deu vitória à empresa indonésia voltará a ser julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no próximo dia 24 de janeiro, em uma sessão que se arrasta com pedidos de vista e até briga entre desembargadores.
INQUÉRITOS
São três os inquéritos que, em algum momento, receberam denúncias da JeF relacionadas ao suposto hackeamento de e-mails de seus executivos. Um deles foi aberto em São Paulo, em 2019, quando o diretor jurídico da holding, Francisco de Assis, afirmou ter recebido uma ameaça por telefone à Polícia Civil paulista em razão da briga contra a Paper. A representação sobre a ameaça à polícia foi feita pelo escritório de Frederick Wassef, advogado que também defende a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Paralelamente a essa investigação, outro inquérito, em Diadema, na Grande São Paulo, investigou invasões ao sistema da empresa de TI que prestava serviços à JeF. Ele já estava aberto e não tinha relação com o caso do grupo dos irmãos Batista. Acabou entrando na briga quando a JeF pediu, também nesse inquérito, apuração sobre o vazamento de seus e-mails.
Nos inquéritos abertos em São Paulo e Diadema, contudo, o Ministério Público Estadual (MP-SP) já arquivou as investigações, o que foi aceito pela Justiça. Em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento sobre o suposto acesso ilegal da Paper Excellence a um aditamento do acordo de leniência da JeF por falta de provas e mencionou o encerramento dos inquéritos em São Paulo.
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a JeF pediu para que a investigação de Diadema fosse desarquivada e transferida para a Justiça Federal em Brasília, por conexão entre o suposto hackeamento e o acesso a documentos sigilosos do grupo pela empresa adversária.
A ministra Daniela Teixeira afirmou que há “conexão clara” entre os inquéritos de Diadema e Brasília e que ela “decorre da simples análise dos documentos juntados” pela JeF. “Sendo assim, há direito líquido e certo de que se reconheça a nulidade da decisão de homologação [do arquivamento do inquérito] por incompetência do juízo”, afirmou a ministra. A decisão está em segredo de Justiça e foi tomada no dia 18 de dezembro.
Antes de virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, o então advogado Cristiano Zanin havia sido contratado pela JeF justamente para tentar levar o inquérito do suposto hackeamento para a Polícia Federal em Brasília. Com a recente decisão da ministra Daniella Teixeira, a JeF conseguiu o feito.
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