O Prefeito do Prado, Gilvan Produções, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, autorizou o reajuste de 18,57% aos profissionais do magistério do município, horas depois do Ministério da Educação (MEC) anunciar o reajuste de 3,62% no piso salarial nacional dos professores da educação básica, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com esse ato, o município de Prado é o primeiro do país à pedir autorização da Câmara Municipal de Vereadores para repassar o reajuste do piso nacional dos professores. O ato do gestor pradense chama atenção, isto porque, nos últimos anos, vários municípios brasileiros resistiram ao pagamento dos porcentuais de reajuste, chegando a ignorar as orientações federais. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou prefeitos e governadores a não acatar o aumento anunciado pelo governo federal, sob a alegação de que os recursos repassados pela União eram insuficientes para custear o piso salarial, que é o valor mínimo que determinada quanto cada categoria profissional deve ganhar. O valor é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento autorizado pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de lei própria.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), “apesar do reajuste ter ficado mais baixo neste exercício, o governo ainda incorre em ilegalidade na publicação da Portaria. Vale lembrar que, em 2022, a Portaria MEC 67/2022 estabeleceu reajuste de 33,24%. Já em 2023, a Portaria MEC 17/2023 definiu reajuste de 14,95%. Para este ano, o reajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,71%. No entanto, entre 2022 e 2024, o aumento já soma 58,71%, com impacto de aproximadamente R$ 61 bilhões apenas aos municípios. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%”, argumenta.
REAJUSTE ANUAL: Incluído na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso salarial dos professores foi regulamentado pela Lei 11.738/2008 para valorizar o trabalho dos profissionais que lecionam na rede pública de ensino, cumprindo jornada de ao menos 40 horas semanais. O pagamento é feito por prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos. Essa atualização é obrigatória e ocorre anualmente, em janeiro.
O reajuste percentual de 3,62%, em 2024, está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando a inflação oficial do país, no último ano, que foi de 4,62%.
O percentual reajustado já era aguardado por entidades da educação desde o fim de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF). O cálculo da atualização do piso é baseado na diferença percentual desse valor computado nos dois últimos anos. Como em 2022 o VAAF era de R$ 5.129,80 e em 2023 R$ 5.315,56, com diferença de R$ 185,76, o reajuste esta projetado em 3,49%.
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