BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar 12 réus acusados de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro, nesta sexta-feira (2). As penas impostas pelo magistrado variam de 12 a 17 anos.
O julgamento é feito na sessão do plenário virtual -sistema em que os ministros depositam os seus votos eletronicamente- e se encerra no dia 9. Até lá, pode haver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que leva o caso ao plenário físico).
Moraes, que é relator do caso, considerou que os réus aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, “que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”.
“Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano. Desta forma, restaram configuradas nos autos a materialidade e autoria delitiva”, afirmou o ministro.
Moraes ainda votou para que os 12 réus paguem, de forma solidária pelos condenados, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Todos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pela prática de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A PGR apresentou ao menos 1.400 denúncias contra acusados dos ataques golpistas, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, que evitariam julgamentos pelo STF.
Em 18 de dezembro, Moraes concedeu liberdade provisória a 46 presos sob suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes afirmou que os beneficiados deveriam usar tornozeleira eletrônica, manter o recolhimento domiciliar noturno e não poderiam utilizar redes sociais nem se comunicar com os demais investigados.