O primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) vai abrir as inscrições nesta quarta-feira (7). A prova será aplicada no dia 14 de abril e terá 80 questões que avaliarão o conhecimento em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
As inscrições para o exame vão de 7 de fevereiro a 7 de março. De caráter eliminatório e não classificatório, a habilitação passa a ser obrigatória e requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, bem como o do Distrito Federal e dos Territórios.
Criado seguindo as determinações da Resolução 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
O edital foi publicado no dia 1º de fevereiro. Informações e detalhes sobre período de inscrições, conteúdo e realização das provas estão disponíveis no site do Enfam.