São Paulo — Os vereadores da capital entraram em consenso para aprovar, ainda no primeiro semestre deste ano, antes do início da campanha eleitoral, o projeto de lei que autoriza a cidade a manter o contrato de prestação de serviços com a Sabesp após a privatização da empresa, em curso pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Nesta segunda-feira (4/3), Tarcísio recebeu no Palácio dos Bandeirantes 24 dos 55 parlamentares da capital, todos da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que também participou da reunião (foto em destaque). No encontro, o governador voltou a prometer que a privatização resultará em redução das tarifas de água e esgoto, especialmente para famílias de baixa renda.
Além disso, o governador também assegurou, mais uma vez, que atenderá demandas dos parlamentares a respeito de quais obras a Sabesp deverá fazer após a privatização. A minuta do contrato da empresa com a Prefeitura, divulgada no último dia 15/2 e sob consulta pública até a semana que vem, projeta R$ 84,1 bilhões em investimentos da companhia na cidade até 2060.
No segundo semestre do ano passado, a Câmara paulistana se mostrou reticente em apoiar a proposta de privatização da Sabesp, especialmente quando a cidade enfrentou problemas com a Enel, concessionária que fornece energia elétrica, por causa do apagão em novembro — o serviço era público no passado.
O presidente da Câmara, Milton Leite (União), que exerce forte influência sobre os demais parlamentares, era uma das vozes mais críticas ao projeto e chegou a dizer que a Sabesp mantinha “um lodo de fezes” na represa Guarapiranga, que fica na zona sul, seu reduto eleitoral.
Contudo, Leite teve uma série de reuniões com técnicos do governo paulista e com a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e mudou de discurso após obter sinalizações positivas para outros projetos. Entre eles estão a transferência da obra de duplicação da Estrada do M’Boi Mirim para a Prefeitura — ela está parada desde o ano passado —e o repasse de um terreno em Interlagos, às margens da represas Billings, para construção de um ponto de abastecimento para ônibus elétricos.
Vereadores que participaram da reunião e foram ouvidos pelo Metrópoles destacaram ainda que Tarcísio deu garantias de que a privatização vai resolver outro problema crônico da cidade: a enorme quantidade de buracos que a Sabesp deixa no asfalto após realizar obras em tubulações subterrâneas.
O prefeito Ricardo Nunes ainda vai apresentar um projeto de lei autorizando a manutenção do contrato. Embora técnicos do governo do Estado avaliem que a privatização pudesse ser feita sem passar pelo Legislativo municipal, os vereadores (e o prefeito) entendem que o contrato atual, assinado na gestão do ex-prefeito e atual secretário estadual de Governo, Gilberto Kassab (PSD), seria cancelado automaticamente em caso de privatização da empresa. O governo Tarcísio optou, então, por seguir por esse caminho para trazer mais segurança jurídica ao processo.
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