Líderes partidários avançaram nesta terça-feira (5) em um acordo sobre as presidências das comissões permanentes da Câmara, com o PT no comando da Saúde, e o PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A costura para acomodar os interesses das maiores legendas da Casa passa por acordos firmados na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara em 2023, e também por um arranjo mirando as eleições para a Mesa Diretora em 2024.
A CCJ é uma das comissões mais importantes da Câmara, porque por ela passam os projetos protocolados na Casa. O colegiado tem o poder de barrar a tramitação de uma proposta se os deputados entenderem que ela é inconstitucional.
Já a comissão de Saúde é a líder em emendas de comissão em 2024. O colegiado controlará R$ 4,5 bilhões em emendas parlamentares.
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Pelo acordo, o PP presidirá a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A CMO é considerada por deputados “o sonho de consumo dos partidos” neste ano eleitoral. Cabe ao colegiado a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do próprio Orçamento, tão desejado pelos parlamentares.
A presidência de outras comissões permanentes ainda passará por ajustes. Os partidos continuarão discutindo nesta quarta-feira (6).
O acordo sobre CCJ, CMO e Saúde, no entanto, são tratadas pelos líderes como “cláusulas pétreas” e não devem mudar.
A instalação dos colegiados, com as eleições dos respectivos presidentes, deve ocorrer nesta quarta, às 15h.
COMISSÕES PERMANENTES
A Câmara tem 30 comissões temáticas permanentes, que são responsáveis por analisar projetos antes do plenário — cinco delas foram criadas no começo de 2023.
Ao contrário do Senado, cujas presidências das comissões duram dois anos, na Câmara esse rodízio é feito anualmente.
Segundo o regimento da Câmara, os partidos com as maiores bancadas eleitas têm a prerrogativa das primeiras pedidas para presidir as comissões. Por isso, o PL – que elegeu 99 deputados – teve a preferência e escolheu a CCJ.