Presente da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), para o biênio 2024-2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, utilizou o seu discurso para pautar a questão remuneratória dos profissionais do Direito e do sistema de Justiça.
“É preciso defender à luz do dia uma remuneração adequada dos profissionais da área do direito e, notadamente, da magistratura e do Ministério Público, e desfazer uma certa demagogia que compara com o salário-mínimo, que compara com outras atividades”, afirmou Barroso nesta quarta-feira (13).
De acordo com o ministro, “a única comparação justa que se pode fazer para os membros da magistratura e do Ministério Público é com os profissionais do mesmo gabarito da iniciativa privada, porque quase todas as pessoas que estão no Ministério Público ou na magistratura poderiam estar na iniciativa privada vivendo uma vida mais farta e escolheram servir ao país”.
Barroso pontuou que “essa é uma missão que nós cumprimos e, portanto, ninguém deve ter vergonha de postular transparentemente uma boa remuneração, uma remuneração legítima para que nós possamos atrair os melhores quadros para as carreiras que definem a realização da justiça no Brasil”.
Em seu discurso, o presidente do STF ainda saudou a atuação do agora ex-presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e desejou sucesso a Tarcísio Bonfim, novo presidente, na empreitada. Barroso relembrou que conviveu por muito tempo com a realidade do Ministério Público. “Meu pai foi do Ministério Público por toda a vida. Foi promotor de justiça no Rio, foi procurador de justiça no Rio. E, mesmo depois de aposentado, continuou ainda ocupando cargos em comissão, porque a causa da vida dele era servir o Ministério Público. Eu sei o que é ter Ministério Público em casa. E eu assisti ao longo da minha vida a expansão notável do Ministério Público sobre a Constituição de 1988”, sublinhou Barroso.