A investigação da Polícia Federal mapeou pelo menos três versões da minuta golpista discutidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) junto a assessores, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas. Os textos foram produzidos e editados pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-assessor da Presidência Filipe Martins, segundo as investigações.
Bolsonaro chegou a apresentar ao menos duas versões para os comandantes das Forças Armadas. Ouviu um “não” do general Freire Gomes (Exército) e do brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica). O comandante da Marinha, almirante Garnier Santos, se colocou à disposição, segundo depoimentos. Procurada a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou.
Entenda, a seguir, cada versão do documento:
1. Minuta previa a prisão de Moraes, Gilmar Mendes e Pacheco
– Apresentada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de novembro de 2022, em reunião no Palácio da Alvorada;
– Naquela data, Bolsonaro recebeu o assessor Filipe Martins, o advogado Amauri Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva;
– Texto pedia a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
– Segundo Mauro Cid, Bolsonaro teria determinado a Filipe Martins alguns ajustes no documento;
– Documento ainda não veio a público.
2. Segunda versão previa o estabelecimento de estado de sítio “dentro das quatro linhas” e ato contínuo, decreto Operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO)
– Texto foi apresentado durante reunião no dia 7 de dezembro de 2022, na biblioteca do Palácio do Planalto;
– Presença dos comandantes do Exército e da Marinha, do ministro da Defesa, do assessor Filipe Martins e de Jair Bolsonaro;
– Filipe Martins leu os ‘considerandos’ e, em seguida, saiu da reunião;
– Texto previa a atuação de ‘juízes suspeitos’, declarava o estado de sítio e decreto de GLO;
– “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, encerra-se o texto.
– Baptista Júnior disse que o documento continha diversos ‘considerandos’ e ao final se decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do judiciário;
Bolsonaro disse que o documento estava em estudo e que reportaria para eles a evolução;
– Documento estava em posse de Mauro Cid.
3. Decretação do Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
– Possivelmente apresentada na manhã do dia 14 de dezembro de 2022, na sede do Ministério da Defesa, e em uma outra reunião no Palácio do Planalto
Reunião no Ministério da Defesa foi convocada pelo ministro Paulo Sérgio de Oliveira e contou com os três comandantes das Forças Armadas
– “Decreta Estado de Defesa, previsto nos artigos 136, 140 e 141 da Constituição Federal, com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante, e após o processo eleitoral presidencial de 2022”, inicia-se o texto;
– Baptista Júnior e Freire Gomes disseram à PF que não admitiram a hipótese de golpe de Estado; Garnier Santos ficou calado;
– Documento que decretava Estado de Defesa foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.