Duas prefeituras baianas estão com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados para o terceiro decênio, pago nesta quinta-feira (28). A situação ocorre em Santana, na Bacia do Rio Corrente, Oeste do estado; e Jeremoabo, no Nordeste baiano. As informações são baseadas no Tesouro Nacional.
Para Santana, o recurso seria da ordem de cerca de R$ 1 milhão, enquanto para Jeremoabo, o valor retido é de R$ 1,3 milhão. Casos de bloqueios de cotas do FPM estão muitas vezes relacionadas a débito com a previdência, não aplicação de recursos na educação ou na saúde, pendências com a Receita Federal, atrasos, entre outros fatores.
Neste terceiro decênio de março, o Tesouro Nacional vai colocar na conta das prefeituras de todo país R$ 4,8 bilhões, alta de 25% em relação ao registrado no mesmo período em 2023. O FPM geralmente é pago em três cotas, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Em relação a fevereiro deste ano, o aumento foi de 21%.
O número é significativo, uma vez que em março, os municípios têm a chamada “arrecadação bruta”, quando não há mais efeito de 13° salário, férias e carnaval, por exemplo.
Na Bahia, grande parte dos municípios depende dos repasses do FPM, que é constituído por 24,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados]. O Fundo é baseado na população de cada município.