Em post publicado no X (antigo Twitter), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias (foto em destaque), defendeu a “urgente” regulamentação das redes sociais no Brasil e disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
A manifestação do AGU foi feita nesse sábado (6/4), horas após o empresário Elon Musk ter respondido a uma publicação feita em 11 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele parabenizava Ricardo Lewandowski pelo novo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em tom de crítica, o bilionário americano questionou a Moraes o porquê de “tanta censura no Brasil”. Ele escreveu, em inglês: “Why are you demanding so much censorship in Brasil?” (“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, em tradução livre).
A postagem de Messias é a primeira reação dentro do governo Lula (PT), que defende a pauta da regulamentação das redes sociais por meio do projeto de lei (PL) das Fake News, em debate na Câmara dos Deputados. Moraes, que não é muito ativo no X, não reagiu até o momento aos ataques de Musk.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (RS), classificou o post do empresário como “patético” e sustentou que ele “inflama” a extrema-direita ao insinuar que há censura no Brasil.
Nos últimos anos, Moraes tomou várias medidas frente a perfis de redes sociais, tanto no STF quanto via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que presidiu no ano eleitoral. Em 2022, o ministro chegou a determinar a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de parlamentares e perfis bolsonaristas que questionavam o resultado das eleições.
À época, Musk foi marcado na rede social por apoiadores de Bolsonaro, que acusaram a empresa de promover “censura ideológica draconiana” e restrição à liberdade de expressão dos brasileiros. “Estamos em um momento crítico da nossa história! O que está acontecendo? Achamos que você comprou o Twitter exatamente por esse motivo!”, cobrou um homem identificado como Josiano Padovani.
Na noite desse sábado, em nova publicação, Musk desafiou Moraes e disse que a rede social controlada por ele está “revertendo todas as restrições” aplicadas, mesmo que isso custe a operação do X no país.
De acordo com o empresário, existe a possibilidade de fechamento do escritório da rede social no Brasil.
Disseminação de fake news Musk adquiriu o X em 2022 e, desde então, tem enfrentado polêmicas. Ele se descreve como um “absolutista da liberdade de expressão”. A plataforma reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e especialistas apontam o crescimento do discurso de ódio e da desinformação.
No ano passado, o bilionário se pronunciou sobre o PL das Fake News. Na ocasião, a Câmara ignorou a pressão das big techs e aprovou a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos ilícitos.
Com uma exclamação, o empresário reagiu à publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), endereçada a ele. Depois disso, entretanto, a tramitação do PL ficou parada.