A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) receber queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Patriota-MG) por injúria e calúnia.
Bolsonaro ingressou com a queixa no STF, devido às manifestações do parlamentar em redes sociais nas quais chama o ex-presidente de “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “assassino”, além de afirmar que ele “matou milhares na pandemia”.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, considerou, no parecer, que “ao tratar Bolsonaro por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, Janones, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
Hindenburgo ressaltou, ainda, que o contexto “parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”. Nessas condições, o Ministério Público Federal opinou pelo recebimento da queixa-crime.
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