Projeto da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Registra Bahia – Favela já iniciou as ações de regularização fundiária. No seu lançamento, 140 títulos de propriedade foram entregues a moradores da localidade de Terra Prometida, em Lauro de Freitas.
As ações do projeto são coordenadas pelo Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da CGJ e visam promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em áreas de núcleos informais e favelas.
Realizado no dia 12 de abril, no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação de Lauro de Freitas (CEPETIC), o lançamento teve a participação do corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, da prefeita Moema Gramacho; do coordenador do NUREF, Igor Pinheiro; e do procurador municipal, Kívio Dias.
O Registra Bahia busca estabelecer parcerias com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementar programas de regularização fundiária urbana, tendo como referência o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Que você achou desse assunto?