A União dos Municípios da Bahia (UPB) articulou, nesta sexta-feira (26), um mobilização em prol da desoneração da folha de pagamento dos municípios que foi suspensa em decisão monocrática, nesta quinta-feira (25), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O ministro concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 proposta pelo Governo Federal, após a desoneração ser aprovada no Congresso Nacional.
A UPB alega que a redução da contribuição patronal tem papel fundamental para reduzir a carga tributária e a dívida dos municípios com a Previdência, e aguarda que o Plenário do STF considere o impacto positivo da medida para os municípios de pequeno e médio porte. Em nota, a organização repudia a decisão do Governo de judicializar a redução da alíquota patronal do INSS e reitera sua missão de defender os interesses dos municípios.
“A desoneração trouxe um fôlego aos municípios sufocados pela alta carga tributária. Os parlamentares se sensibilizaram com a situação das prefeituras. É preciso que se respeite a independência dos poderes constitucionais no Brasil. O governo quer sobrepor seu poder para derrubar a medida ao invés de buscar alternativa para um recurso que já não existe porque os municípios geraram ao longo dos anos uma dívida impagável”, apontou o presidente da UPB, Quinho de Belo Campo. As lideranças do grupo devem se reunir em Brasília na próxima segunda-feira (29) para uma série de reuniões sobre o tema.
Na Bahia, 404 municípios abaixo de 156 mil habitantes estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha que, inicialmente, foi proposta para prorrogar o incentivo fiscal já concedido a empresa de 17 setores econômicos. A medida, estendida às prefeituras após emenda do relator, senador ngelo Coronel, reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios sobre a folha de pessoal, o que geraria à economia de R$ 1,1 bilhão ao ano para as prefeituras baianas, que agora correm o risco de perder o benefício.