O Decreto Municipal 68/2020, em vigor desde esta quarta-feira (13), autorizou a criação de barreiras sanitárias, como medida de conter a circulação do novo coronavírus.
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Os bloqueios foram montados na BA-489 (proximidades de Guarani), na BA-001 (no trecho de acesso ao Balneário de Cumuruxatiba) e na BA-290 (nas proximidades da ponte sobre o Rio Jucuruçu), prevendo a possibilidade de aumentar ou diminuir esses pontos, à depender do comportamento dos moradores e de visitantes.
Equipes (formadas por seis pessoas – duas elas, obrigatoriamente, da área da saúde) vão se revezar em diferentes dias e horários, orientando quem chega à cidade, sobre os cuidados necessários para conter a propagação do vírus e aferindo a temperatura, pessoa a pessoa.
Com força de lei, o decreto determina a fiscalização dos serviços públicos, autorizados ao funcionamento, para evitar a aglomerações de pessoas, durante o enfrentamento da situação de emergência, estabelecida através da Lei Federal N.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Pelos próximos 15 dias, continuam suspensas as festas, eventos em casas de shows e esportivos e o uso e atividades nas praias, ao longo de todo o litoral pradense.
Escolas seguem fechadas. A rede hoteleira (hotéis, pousadas, casas de aluguéis) continua desautorizada às atividades comerciais. O estabelecimento comercial que desrespeitar essas medidas podem ser multadas em até R$ 50 mil reais, com valor dobrado, em caso de reincidência. No caso de pessoas físicas, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas Pequeno Porte (EPP) podem sofrer multas de até R$ 150 reais, com valor duplicado, na reincidência.
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