Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) começou as ações para implementação da linguagem simples, direta, acessível e inclusiva em suas decisões e comunicações com a sociedade. A ação é parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e envolve todos os tribunais do país.
Para marcar o início do projeto no TRT-BA, que tem o apoio de diversas unidades, inclusive do Laboratório de Inovação (LIODS), a Escola Judicial (Ejud-5) promoveu nos dias 8 e 9 de maio o curso “Linguagem Simples e Inclusiva”. A capacitação foi realizada pela servidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Fábia Galvão, que demonstrou as diversas possibilidades de textos jurídicos mais compreensíveis.
A intenção é simplificar as mensagens, traduzindo termos técnicos e explicando o impacto das decisões na vida das pessoas, para que elas entendam facilmente o que querem dizer as notificações, mandados, decisões e despachos. Estão previstos outros cursos e oficinas, inclusive para quem atende ao público no Tribunal.
Além disso, a Secretaria de Comunicação está veiculando a campanha publicitária “Como é que é?! – pelo direito de entender o direito”, com cartazes que demonstram termos técnicos de difícil entendimento, estimulando a reflexão sobre o assunto entre juízes e servidores.