O Projeto de Lei (PL) do senador Styvenson Valentim (Podemos -RN) quer permitir castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. A proposta começou a ser analisada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) junto com sete projetos relacionados à criminalidade e segurança pública.
A proposta obteve modificações no relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel retirou a possibilidade de castração física. “Intervenção cirúrgica de efeitos permanentes”
O relator apresenta ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes. Em caso de aprovação, a proposição vai direto à Câmara dos Deputados, com exceção de nove senadores requererem análise também em Plenário.