Entre os dias 3 e 7 de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. A programação presencial acontece no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, onde funciona a Central dos Juizados Especiais, no bairro do Imbuí, em Salvador.
Conduzido no TJ-BA pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), o evento é feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).
Ao longo de toda a semana, haverá atendimento ao cidadão para registro de queixas com supervisão, independente de agendamento prévio. Além disso, serão apresentados os novos modelos em Linguagem Simples e Direito Visual que serão usados nos Juizados Especiais.
No dia 3 de junho, a partir das 9h, acontece a palestra “Projeto do Novo Código Civil e o Sistema dos Juizados Especiais”, voltada a magistrados integrantes dos Juizados Especiais e assessores. A mesa é presidida pelo desembargador Josevando Souza Andrade (integrante do Conselho Superior dos Juizados Especiais) e tem como palestrante o magistrado dos Juizados Especiais e integrante da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, juiz Pablo Stolze.
O evento será transmitido através do YouTube, com certificação. As inscrições para participar devem ser feitas até o dia 27 de maio – clique aqui para se inscrever.
Já no dia 4 de junho, a partir das 8h, serão realizadas três palestras como parte de capacitação obrigatória dos conciliadores e dos juízes leigos: “O valor dos precedentes judiciais na sistemática dos juizados especiais”, ministrada pelo juiz Raimundo Braga; “Ações predatórias e o impacto para os Juizados Especiais: medidas para controle da instrumentalização dos Juizados Especiais para fins ilícitos”, conduzida pela juíza Ana Barbuda Ferreira; e “O Regime Jurídico dos Auxiliares da Justiça no TJ-BA”, ministrada por Tatiany Brito, que exerceu as funções de assessora jurídica na Coordenação dos Juizados Especiais e chefe da Consultoria Jurídica da Presidência do tribunal. O presidente das mesas será o magistrado decano das Turmas Recursais, juiz Rosalvo Vieira. Link para as inscrições aqui.
O TJ-BA destaca que as ações da Semana Nacional dos Juizados Especiais não trarão nenhum impacto para a realização das atividades das unidades judiciárias, deixando os processos fluírem normalmente.
Nos três últimos dias do evento, acontece, no Fórum do Imbuí, o “Conhecendo o Judiciário”. Esse projeto, coordenado pela Assessoria de Comunicação Social, promove a aproximação de estudantes de ensino médio e escolas técnicas com o tribunal, realizando visitas guiadas pelos espaços do Judiciário baiano. Confira a programação completa
Os Juizados Especiais são unidades do tribunal que buscam resolver causas simples e de forma mais rápida. A partir de legislação própria, as ações com advogados não podem ultrapassar 40 salários mínimos; e as ações sem advogados não podem ultrapassar 20 salários mínimos. Demandas de consumidor, causas comuns, de trânsito e infrações de menor potencial ofensivo são exemplos de causas aceitas pelos Juizados Especiais.
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