A Primeira Turma do STF negou na última semana um pedido para suspender decisões que davam margem à criação de penduricalhos a juízes e procuradores. A entidade que acionou o Supremo criticou regras recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ação do Instituto Observatório Político e Socioambiental havia sido rejeitada em março pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso. O instituto recorreu e levou o processo para julgamento virtual na Primeira Turma. Todos os ministros do colegiado seguiram Zanin: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Um estudo da Transparência Brasil citado pela entidade apontou que o CNJ e o CNMP cometeram “abuso” ao interpretarem o princípio de simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público MP para aumentar os próprios salários.
Na prática, essas remunerações burlam o teto do salário do funcionalismo público, que hoje é de R$ 44 mil, o equivalente aos proventos dos ministros do Supremo. Como a coluna mostrou neste mês, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, recebeu R$ 116 mil em fevereiro.