Salvador agora conta com a Patrulha Guardiã Maria da Penha, um destacamento de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) que atuará na prevenção e no atendimento dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. O prefeito Bruno Reis assinou nesta segunda-feira (17) o decreto de criação da equipe, que acompanhará tanto os casos flagrados pela própria corporação como, também, pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
O objetivo maior do grupamento, como o próprio nome diz, é a efetivação da Lei Maria da Penha no município atuando de forma ostensiva. Os agentes vão, por exemplo, garantir a segurança da vítima no seu deslocamento até as unidades de atendimento; identificar e encaminhar ocorrências para a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar da Prefeitura; e elaborar relatórios e transmitir informações úteis à Polícia Civil e a Defensoria Pública.
Bruno Reis disse que a patrulha é mais um passo na rede criada pela Prefeitura nos últimos anos com este fim. “Hoje, o nosso município tem toda uma política estruturada de combate à violência contra a mulher. Podemos apresentar inúmeras ações que fizemos para empoderar as mulheres na nossa cidade. Mais do que palavras, o que vale são ações. E apesar de termos aumentado os atendimentos, o mais importante é reduzir o número de feminicídios. Neste trabalho, junto com a Deam, conseguimos reduzir em 50% esse dado aqui em Salvador”, disse.
Foto: Valter Pontes / Secom PMS
Segundo dados da Polícia Civil, Salvador reduziu em 50% o número de feminicídios de janeiro a junho de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado. Em apenas seis meses de atuação, a Casa da Mulher Brasileira já realizou mais de 4 mil atendimentos. Além disso, de 2021 a 2023, os Centros de Referência e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ampliaram em cerca de 275% o número de atendimentos na capital baiana, com mais de 10 mil delas sendo assistidas pelo município.
Antes da Patrulha Guardiã Maria da Penha, a Prefeitura já havia criado em 2021 o Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio. Em 2022, a gestão instituiu o Programa Alerta Salvador, o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher e o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Institucional contra Mulheres.
Já no ano passado, foi inaugurada a Casa da Mulher Brasileira, principal equipamento público específico para este fim, reunindo, além da Prefeitura, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Como disse o prefeito, a Patrulha Guardiã Maria da Penha chega para trabalhar lado a lado com toda esta rede já montada em Salvador.
“E aí, faltava o que? A Patrulha Guardiã Maria da Penha, que vai se somar ao trabalho que o Estado já faz neste sentido, mas que não dá conta de todas as demandas da cidade. Estamos fazendo a capacitação de todos os guardas neste atendimento, mas ainda precisávamos ter uma equipe específica com este objetivo. Tenho certeza que, com isso, estamos oferecendo para a nossa cidade uma iniciativa inédita entre as prefeituras do Brasil”, afirmou Bruno Reis.
A vice-prefeita Ana Paula Matos lembrou que a criação da patrulha é um desejo antigo dos coletivos de mulheres: “A gente trabalha para que no futuro não tenhamos mais mulheres buscando atendimento, para nenhum tipo de violência. É importante destacar que tivemos uma redução no número de casos de feminicídio, mas vamos buscar que não tenha mais nenhum caso, porque quando uma mulher sofre, todas nós sofremos”, disse.
Titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo lembrou que a gestão municipal tem cumprido todas as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres que estavam no plano de governo. “A Patrulha chega para reforçar as demais políticas que já temos na cidade. E com uma novidade: Salvador será a única cidade do Brasil que, através da GCM, vai fazer a proteção ostensiva das mulheres nas primeiras 48 horas de atendimento, quando ela está sob maior risco de vida. Isso não é feito em nenhum outro lugar e será ofertado aqui, pela nossa GCM”, afirmou.
CAPACITAÇÃO
Os agentes lotados nesta unidade receberam capacitação nas disciplinas de direitos humanos, violência de gênero e violência contra a mulher. “A Guarda Civil já atua em apoio no deslocamento das vítimas de violência, bem como na guarda de locais para onde são direcionadas. Contudo, teremos um efetivo ainda mais capacitado e com atuação exclusiva para a atividade”, detalhou o inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, ao reforçar que mais de 50% do efetivo operacional já está capacitado e que os demais seguem em treinamento.
A GCM utilizará ainda todo o aparato tecnológico à disposição para auxiliar no monitoramento de situações em que as mulheres estejam expostas. Um dos objetivos é a criação de um aplicativo, chamado Botão Lilás, pelo qual será possível denunciar episódios de violência. “A corporação conta hoje com mais de 300 câmeras espalhadas pela cidade. Então, qualquer caso de violência que for visualizado por nossos operadores, contará com a nossa intervenção”, relatou o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima.
A Patrulha Guardiã Maria da Penha será coordenada pela agente Géssica Reis, que atua na instituição desde 2008 e possui mais de 15 anos de experiência no campo operacional e gestão de efetivo. “É com grande satisfação que recebo esse desafio para uma causa de suma importância para a nossa cidade. Estamos acompanhando de perto os estudos que estão sendo realizados para a implementação do Botão Lilás, que funcionará para acionamento de nossas equipes, caso alguma das assistidas se encontre em risco eminente”, detalhou.
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