O grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto uma redução no período de revisão das listas de medicamentos isentos.
O texto, apresentado nesta quinta-feira (4), estabelece mudanças em relação ao original enviado pelo governo.
De acordo com o relatório, o período de revisão da lista de remédios, além de dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência com o benefício tributário será de 120 dias. Antes, a matéria determinava prazo de um ano.
Ainda conforme as informações, os deputados decidiram retirar da lista de isenção o Viagra, que passará a ser taxado em 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.
O grupo decidiu incluir, ainda, na lista de isenção um pacto de “dignidade menstrual”. A ideia é incluir produtos de cuidados básicos à saúde menstrual como absorventes.