O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), um dos autores do relatório do grupo de trabalho sobre o projeto da regulamentação da reforma tributária, disse nesta terça-feira (9), em conversa com jornalistas, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu quem irá relatar o PLP 68/24 na sessão plenária. O deputado baiano conversou com jornalistas no Salão Verde da Câmara, entre uma reunião e outra com bancadas partidárias e frentes parlamentares, em que predomina a discussão sobre a inclusão de carnes na cesta básica.
As reuniões estão sendo realizadas pelos partidos e bancadas temáticas para discutir ajustes ou modificações no relatório do projeto que regulamenta a reforma em relação à Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Claudio Cajado também participou mais cedo da reunião de líderes partidários com Arthur Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Cajado, na conversa os deputados do grupo de trabalho salientaram que o esforço nas negociações com os partidos e as bancadas temáticas é para manter a alíquota básica de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.
O deputado baiano também admitiu que durante as discussões no plenário, podem ser admitidas mudanças no texto para que algum setor seja beneficiado pela regulamentação da reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica, por exemplo. Cajado , entretanto, disse acreditar que há boa aceitação ao projeto do jeito que foi formulado no grupo de trabalho, e que, segundo ele, irá ajudar no crescimento da economia.
“Essa reforma vai fazer com que haja um melhor desempenho da economia e que tenha um aumento de até 2% do PIB só pela implementação dessa regulamentação”, afirmou.
Ainda sobre a questão da inclusão da proteína animal na cesta básica, o deputado Cajado afirma que a inclusão desse item no texto do PLP 68/24 poderia levar a alíquota geral a subir de 26,5% para mais de 2%. Outros integrantes do grupo de trabalho ainda avaliam a possibilidade de inclusão das carnes na cesta básica sem promover aumentar de carga.
Apesar da posição de alguns deputados do grupo de trabalho sobre o aumento de carga, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em comunicado divulgado nesta terça, sustentou que a desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão do IVA. De acordo com os dados da ABRAS, as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados.
Segundo o comunicado, na proposta de cesta básica nacional isenta sugerida pela entidade, as carnes e os peixes juntos correspondem a 8,5% das vendas totais. Os estudos indicam que a eliminação da alíquota para as proteínas resultaria em um aumento de apenas 0,18 ponto percentual, elevando a alíquota de 26,5% (PLP 68/24) para 26,68%.
A ABRAS argumentou ainda que o país e a sociedade só têm a ganhar ao isentar carnes e peixes. “A pequena renúncia de arrecadação fiscal se justifica pelo ganho em saúde geral da população. Especialmente para as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população, a isenção de tributos sobre as proteínas de origem animal será crucial”, disse a Associação.
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