O conjunto de projetos que, dentre outras medidas, define as invasões de terras realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como atos de terrorismo, está programado para passar pelas comissões do Senado no próximo semestre. Uma das propostas ganhou rapidez na Câmara no primeiro semestre do ano e agora aguarda distribuição entre as comissões do Senado.
A agenda anti-MST engloba quase 20 projetos nas duas Casas do Congresso, sendo três deles no Senado. Um dos projetos foi proposto e aprovado na Câmara em maio, com tramitação em regime de urgência durante o período de invasões do MST em abril. Agora, espera a distribuição entre as comissões do Senado. O objetivo das propostas é punir os envolvidos em invasões, como impedir que tenham acesso a programas de reforma agrária, crédito rural ou cargos públicos.
O projeto que chegou ao Senado também veta que os invasores de terras recebam benefícios e apoios do governo federal, incluindo a possibilidade de acesso a habitações do programa Minha Casa, Minha Vida. Em todos esses casos, a proibição terá a duração de oito anos contados a partir da desocupação das propriedades.
No Senado, o projeto de lei 2250/2021, que propõe caracterizar a invasão de terras realizada com o intuito de causar “terror social ou generalizado” como ato terrorista, está em trâmite na Comissão de Defesa da Democracia da Casa.
Outras duas propostas que classificam a invasão de terras como terrorismo estão em andamento nas comissões da Câmara. O projeto de lei 149/2003, que define o crime de terrorismo, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, enquanto o projeto de lei 2815/2024, que inclui o crime de esbulho possessório (ato de possuir ilegalmente um bem) como ato terrorista, foi protocolado recentemente e aguarda ação do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Além disso, na Câmara, há outro projeto que sugere o aumento da pena de detenção para o crime de esbulho possessório, juntamente com propostas para permitir que fazendeiros afetados possam acionar a polícia sem a necessidade de ação judicial.
Com o recesso do Congresso, as pautas devem ser debatidas e encaminhadas na primeira reunião do colegiado de líderes, agendada para agosto. Segundo interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o processo na Casa será conduzido com “calma e ampla discussão”, passando pelas comissões designadas para avaliar as propostas.
O avanço “sem atropelos” se baseia na análise de outros temas, como a desoneração da folha de pagamento de 17 setores; a regulamentação da reforma tributária; a renegociação das dívidas dos Estados com a União; a PEC da Anistia, que concede perdão a partidos políticos que violaram regras eleitorais; e a regulamentação do uso de inteligência artificial no país.
Embora na Câmara a estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenha sido priorizar a urgência do projeto anti-MST para acelerar a votação em plenário, a tramitação no Senado deve seguir agora o ritmo usual. Senadores consultados afirmam que o tema deve ser discutido somente após o retorno do recesso.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), membro da FPA, mencionou que ainda não houve debates sobre como a pauta será conduzida no Senado, nem sobre possíveis estratégias para agilizar o processo.
Efraim Filho, representante da União Brasil-PB, e Irajá Abreu, do PSD-TO, ambos membros da Frente, afirmaram que ainda não examinaram detalhadamente o conteúdo das propostas.
A pressão para a aprovação e o conjunto de projetos da bancada ruralista surgiram como resposta a recentes episódios de invasões, principalmente durante o “Abril Vermelho” organizado pelo MST. Esse movimento realiza ações anualmente no mês de abril em memória ao dia em que 21 sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Pará, em 1996.
No mês de abril, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a postura do governo federal diante das invasões. Em uma publicação no X (antigo Twitter), questionou: “Cada um controla os seus aliados. Com essas invasões do MST, que tem cargos e está nos ministérios e no Planalto, é assim que o governo federal diz querer paz no campo?”.
*Veja a lista com os projetos em tramitação no Congresso:*
**Senado**
– PL 2250/2021: Define como terrorismo a invasão de terras com o intuito de gerar terror social ou generalizado.
– PL 2869/2023: Aumenta as penas para coibir invasões, especialmente em áreas rurais ou locais ermos.
– PL 709/2023: Impede ocupantes e invasores de propriedades de terem acesso a benefícios sociais e de ocuparem cargos públicos. (Aprovado na Câmara.)
**Câmara**
– PL 1373/2023: Impede invasores de receber benefícios do Programa de Reforma Agrária, regularização fundiária, ou linhas de crédito subsidiadas pelo Estado, assim como benefícios e programas sociais.
– PL 8262/2017: Autoriza o fazendeiro a acionar a polícia sem necessidade de ordem judicial.
– PL 920/2024: Estabelece nova infração de improbidade administrativa para quem realize, promova ou mantenha invasões urbanas ou rurais.
– PL 4389/2023: Define o crime de esbulho possessório, com pena de prisão de seis meses a três anos, e multa para quem invadir “terreno ou edifício alheio”.
– PL 149/2003: Classifica como crime de terrorismo a invasão armada de terras privadas.
– PL 2815/2024: Inclui como ato de terrorismo o crime de esbulho possessório.
Comentários Facebook