O ex-executivo da Odebrecht no Peru, Jorge Barata, que foi alvo de um pedido de prisão preventiva, recorreu ao ministro Dias Toffoli, do STF, solicitando que o governo brasileiro não coopere com a Justiça peruana no âmbito da Operação Lava Jato.
Jorge Barata, ex-diretor da Odebrecht no Peru e colaborador da justiça, apresentou a ação ao STF em conjunto com Luiz Antônio Mameri, ex-vice-presidente da Odebrecht na América Latina. O pedido foi feito após ambos serem convocados a depor como testemunhas em um processo da Lava Jato peruana nas últimas semanas.
Há um mês, uma juíza em Lima revogou o acordo de colaboração de Jorge Barata com o Ministério Público peruano e, posteriormente, foi solicitada sua prisão preventiva por 36 meses. As medidas foram tomadas devido ao descumprimento de cláusulas do acordo pelo ex-executivo, que se recusou a depor como testemunha em um caso envolvendo pagamentos ilegais da Odebrecht ao ex-presidente peruano Ollanta Humala.
A defesa de Barata alega que ele está sendo alvo de retaliação por parte do Ministério Público peruano, acusando-os de desrespeitar os termos de cooperação com o Brasil e as decisões do Supremo Tribunal Federal que invalidaram provas do acordo de leniência da Odebrecht, incluindo sistemas usados para contabilizar pagamentos ilícitos da empreiteira.
Dias Toffoli emitiu decisões que também invalidaram provas da Odebrecht contra outros políticos e empresários estrangeiros, impossibilitando depoimentos de delatores da empresa. A defesa argumenta que Barata deixou de testemunhar devido a essas decisões, que também influenciaram o cancelamento de uma oitiva no STJ.
Além de interromper a cooperação entre Brasil e Peru na Lava Jato, a defesa solicitou que as provas da Odebrecht sejam consideradas inválidas, que o Ministério da Justiça recolha evidências compartilhadas com o Peru e que se impeça a produção de mais provas para a Lava Jato peruana.
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