A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), firmou Termos de Cooperação Técnica com Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho visando à redução de processos fiscais. Essa ação está em conformidade com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 547/2024.
O acordo, firmado na quinta-feira (18), encerra as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam paradas há mais de um ano e não envolvam bens penhoráveis.
“Cada vez que firmamos um termo como esse, conseguimos aliviar a carga nas Varas de Fazenda Pública e permitir que os juízes tenham mais disponibilidade para outros casos”, afirmou a desembargadora Cynthia.
A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do TJ-BA, abordou a situação das execuções fiscais na Bahia e os esforços em andamento. “Nosso primeiro convênio foi com Salvador, e a partir daí começamos a replicar esse modelo. Até o momento, já são 118 mil processos finalizados e julgados”, destacou. Além da capital baiana, cidades como Lauro de Freitas, Candeias e Camaçari também estabeleceram parcerias semelhantes.
O prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino, explicou que com esse acordo o município conseguirá reduzir significativamente o volume de ações em andamento. Atualmente, há 24 mil processos fiscais em tramitação na cidade.
Os prefeitos de Cruz das Almas e Feira de Santana, Ednaldo Ribeiro e Colbert Martins, respectivamente, também ressaltaram a rapidez nos processos e a maior segurança nas questões fiscais a partir da assinatura dos termos de cooperação.