O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou uma ordem que obrigava a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a ressarcir usinas solares e eólicas por cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esta decisão, tomada neste mês, impede que os consumidores brasileiros tenham que arcar com pelo menos R$ 129 milhões extras na conta de luz, conforme estipulado no processo.
A estimativa foi calculada no final de 2023 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que avaliou os custos dos cortes ordenados pelo ONS para estabilizar o sistema. As interrupções ocorreram de outubro de 2021 a outubro de 2023, considerando apenas as usinas eólicas na análise.
Uma parcela significativa dos cortes foi determinada no ano passado, após o apagão de agosto que afetou 26 das 27 unidades federativas. Segundo o ONS, a falta de energia naquele momento foi causada por falhas em equipamentos de usinas eólicas e solares. Essas fontes de energia são conhecidas pela sua intermitência, o que acaba gerando instabilidade no sistema, em contraste com a geração hidrelétrica, por exemplo.
Em novembro, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) haviam obtido na Justiça Federal uma decisão que garantia a compensação pelos cortes na geração de energia.
Agora, o desembargador Alexandre Machado, do TRF-1, acolheu o pedido da Aneel e argumentou que o assunto não necessita de uma decisão imediata. A Aneel alertou que a determinação anterior poderia trazer um “risco sistêmico potencial” e que os custos seriam repassados aos consumidores.
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