O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou um segundo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos de Porto Seguro, após a sessão realizada em 24 de agosto. A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) conduziu a abertura do processo para investigar acusações de corrupção e fraude processual.
Durante a audiência do dia 7 de julho de 2023, na 1ª Vara Cível de Porto Seguro, da qual é o titular, o juiz é acusado de ter delegado a estagiária Heloísa Santos Silva para conduzir a audiência de instrução para colhimento de prova oral e outros atos processuais. Posteriormente, ele teria entrado na sessão apenas nos momentos finais.
O desembargador Roberto Maynard Fran, corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, destacou em seu voto que a análise realizada demonstra que o magistrado não conduz as audiências que designa naquele juízo. O corregedor apontou que Paropat se ausentava do ambiente logo após abrir a audiência, questionando a legalidade dessa conduta.
Além desse novo processo disciplinar, o juiz Paropat já estava respondendo a outro PAD, iniciado em 19 de junho, relacionado à liberação de R$ 124 milhões em um processo, estando afastado cautelarmente do cargo. Nesse caso, ele e outros dois juízes foram afastados após suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terras, fraude processual e agiotagem.
As investigações em torno do juiz Paropat Souza refletem um cenário de ações indevidas e condutas questionáveis no exercício de sua função. A abertura do segundo PAD evidencia a gravidade das acusações e a necessidade de apuração rigorosa dos fatos, a fim de preservar a ética e a integridade no Poder Judiciário.
É essencial que casos como esses sejam tratados com seriedade e transparência, garantindo a confiança da população no sistema judiciário. A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA é fundamental para assegurar que os magistrados ajam de acordo com os princípios da legalidade e da imparcialidade, zelando pela justiça e pela correção nas decisões proferidas.
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