O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, no dia 24 de fevereiro, a proposta de solicitar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a modificação no orçamento de 2024 da instituição. O objetivo é convocar mais de 200 novos servidores (confira aqui).
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, enfatizou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa apenas a nomeação de 277 servidores neste ano, aprovados no concurso público para os cargos de analista e técnico judiciário, realizado no ano de 2023, com convocação imediata e formação de cadastro reserva.
A desembargadora mencionou que o tema discutido na reunião de hoje refere-se à mesma questão apresentada pelo ex-presidente do tribunal, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em dezembro do ano passado. Naquela ocasião, ele encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando autorização para ampliar em 200 o número de vagas do concurso.
A novidade agora é que, para tornar a proposta efetiva, o assunto será encaminhado para o governador Jerônimo, para que ele elabore um projeto de lei a ser votado na AL-BA. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo estadual, o total de nomeações em 2024 passará de 277 para 477.
Ao justificar a medida, a presidente do TJ-BA ressaltou que essa ação visa a sanar um dos principais problemas enfrentados pelo poder judiciário baiano, que é a carência de servidores, fato também constatado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante inspeção no tribunal.