A Comarca de Barra do Mendes, localizada na região de Irecê, no Centro Norte, analisou favoravelmente o recurso apresentado pelo prefeito Antônio Barreto de Oliveira, conhecido como Tonho de Napo (PDT). Em uma decisão emitida nesta sexta-feira (2), a Justiça local anulou o processo de cassação do mandato do gestor, que havia sido realizado pela Câmara de Vereadores em uma sessão ocorrida em 4 de julho passado.
Foram 7 votos a favor da cassação e 2 contra. O prefeito Tonho de Napo foi acusado de crime de responsabilidade por não sancionar leis encaminhadas pela Câmara Municipal e por não quitar dívidas com o INSS, as quais somavam quase R$ 8 milhões.
A decisão proferida nesta sexta-feira considerou que o processo de cassação apresentou irregularidades, tais como a falta de observância do devido processo legal, da garantia do contraditório e da ampla defesa. Vale ressaltar que Tonho de Napo é candidato à reeleição neste ano.
Questionada a respeito, a defesa da Câmara de Barra do Mendes afirmou estar avaliando a sentença e planeja recorrer da decisão.
Comentários do Facebook