O ministro Alexandre de Moraes emitiu seu voto condenando Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão, a uma sentença de 17 anos de prisão no âmbito da Ação Penal nº 2.339, conforme deliberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (2). O relator do caso, Moraes, foi o primeiro a se pronunciar.
Moraes rejeitou todas as objeções preliminares levantadas e considerou a ação procedente, determinando a condenação da ré. A decisão foi divulgada pelo Metrópoles, veículo parceiro do Bahia Notícias, também neste dia 2.
Fátima de Tubarão é acusada de diversos crimes, incluindo a tentativa de subverter violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados, deterioração do patrimônio histórico e participação em associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, a ré terá que arcar com o pagamento de R$ 30 milhões, solidariamente com os demais condenados, a título de ressarcimento por danos materiais.
No seu veredicto, Moraes fez referência a um vídeo no qual Fátima é vista participando das manifestações ocorridas em 8 de janeiro. No vídeo, é citado que um indivíduo a chama pelo nome, menciona sua origem em Tubarão/SC e relata que ela estaria envolvida na ação de destruição. Fátima expressa contentamento, declarando ser uma “guerra” e admitindo ter defecado nos banheiros do Supremo Tribunal Federal, causando danos. No desfecho, ela afirma que irá confrontar “Xandão”.
Em 27 de janeiro, Fátima foi detida durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, realizada pela Polícia Federal, que visou integrantes do movimento bolsonarista que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.