O ex-juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e um dos alvos da Operação Faroeste, SérGio Humberto de Quadros Sampaio, teve sua prisão domiciliar revogada em março deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após esta decisão, Sampaio fez um pedido ao STJ para deixar de usar a tornozeleira eletrônica e para se mudar, buscando reconstruir sua vida de forma discreta junto de sua família em cidades do sul da Bahia, onde os custos são menores, o que foi negado pelo ministro Og Fernandes, em decisão monocrática.
Sampaio justificou seu pedido mencionando que nos quase dois anos em que esteve sendo monitorado eletronicamente, não descumpriu nenhuma medida cautelar, não saindo do perímetro estabelecido sem justificativa. Ele argumenta que o tratamento diferenciado ao qual está submetido decorre de uma narrativa com vícios irremediáveis.
O ex-juiz também defende que sua designação para atuar na comarca do oeste do estado, epicentro do esquema investigado pela Operação Faroeste, não seria algo excepcional, uma vez que na época dos fatos era titular da 5ª Vara de Substituições de Salvador. Segundo a investigação do Ministério Público Federal (MPF), Sampaio foi designado para a comarca de Formosa do Rio Preto para proferir decisões favoráveis aos interesses de um grupo específico, liderado por Adailton Maturino dos Santos, nas disputas por terras na região.
O ministro Og Fernandes ressaltou que a instrução processual da ação penal ainda não foi concluída, o que impede a liberação de Sampaio das medidas cautelares. Além disso, ele mencionou que o ex-juiz é réu em outra denúncia relacionada à operação e foi denunciado em outros dois inquéritos por corrupção passiva e lavagem de capitais.
Com a rejeição do pedido de Sampaio, permanece a obrigação dele de usar a tornozeleira eletrônica, bem como as proibições de acessar o TJ-BA, de se comunicar com outros investigados da Operação Faroeste e de se ausentar da comarca de Salvador.
O ministro Og Fernandes, para embasar sua decisão, apresentou um histórico das movimentações e atos ilícitos supostamente cometidos por Sampaio.Durante o período em que atuava como juiz do TJ-BA, Sampaio teve sua movimentação financeira examinada pela Polícia Federal e pelo MPF. Segundo o Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária, em 2013, houve transações no valor total de R$ 14.167.821,63, incluindo R$ 909.047,89 sem origem identificada. Destaca-se que ele recebeu R$ 7.067.470,75, dos quais apenas R$ 1.773.181,57 correspondiam a pagamentos regulares, apontando para ganhos significativamente superiores aos de um servidor público.
Outra questão levantada refere-se aos bens apreendidos durante a Operação Faroeste em novembro de 2019, na residência de Sampaio em Salvador. Na mansão avaliada em R$ 4.500.00,00, foram encontrados veículos de luxo como um Porsche Cayenne, uma Harley Davidson, uma Mercedes Benz, um Honda CRV e uma Hyundai Tucson, apesar de o juiz viver apenas com sua esposa na época.
A investigação da PF revelou que a esposa de Sampaio trabalhava como recepcionista no TJ-BA, com renda supostamente incompatível com o padrão de vida do casal. Ela também foi alvo de um processo disciplinar por não declarar imposto de renda em 2013, conforme exigido pelo CNJ.
Além disso, a PF identificou a participação de Sampaio na Primaterra Empreendimentos Ltda, junto com outros familiares. Apesar do capital social de R$ 500 mil, o endereço registrado da empresa correspondia a um escritório de advocacia sem funcionários registrados.
Durante as averiguações, foram encontrados documentos relacionados a disputas judiciais sobre terras na Bahia e contratos de compra de imóveis no Piauí, além de relógios Rolex e joias Cartier que sugerem discrepâncias entre a renda do magistrado e seu estilo de vida, levantando a suspeita de lavagem de dinheiro. Todos esses itens foram localizados no closet do casal.
Em uma reviravolta, a prisão preventiva de Sampaio foi convertida em domiciliar em fevereiro de 2022, após quase três anos detido desde novembro de 2019. Este caso ilustra a importância da investigação minuciosa em casos de suspeita de irregularidades financeiras e patrimoniais envolvendo servidores públicos.A Polícia Militar em Lauro de Freitas realizou uma operação na cela do juiz Sér.gio Humberto de Quadros Sampaio, onde foram encontrados diversos aparelhos eletrônicos, incluindo carregadores, pen drives, HD externo, modem 4G registrado em seu nome e fones de ouvido de celulares.
Em abril de 2022, devido à grave situação de saúde, a 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador decidiu converter a prisão preventiva de Sér.gio Humberto de Quadros Sampaio em prisão domiciliar, com a entrega de seu passaporte. Vale ressaltar que o juiz se recusou a receber a vacina contra a Covid-19 enquanto estava detido em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.
Anteriormente, em março do mesmo ano, o ministro Og Fernandes já havia determinado a mudança do regime de prisão devido ao estado de saúde do juiz, que apresentava sequelas da Covid-19.
Mesmo com a pandemia em curso e a sua prisão em andamento, após sete fases da Operação Faroeste, as investigações mostraram que o empresário Luiz São Mateus, além de negociar vacinas contra a Covid-19, estava envolvido em um esquema de recebimento de propinas milionárias e possíveis atividades de lavagem de dinheiro em benefício de Sér.gio Humberto. Luiz São Mateus foi detido em junho de 2021.
O juiz Sér.gio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado mais de uma vez pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia à aposentadoria compulsória. A primeira condenação ocorreu em dezembro de 2021, durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar presidido pela desembargadora Ná.gila Brito.
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