A cidade de Brasília, no Distrito Federal, será palco da retomada do julgamento pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (7), que determinará se o presidente Lula (PT) deve ou não devolver à União um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato.
A análise desse assunto será marcada por discordâncias entre os membros da corte. Pelo menos um ministro argumenta a favor de que Lula possa manter o presente, enquanto outro prevê que o presidente restitua o item – um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil. O TCU possui oito ministros habilitados a votar nesse processo.
O debate será acompanhado de perto tanto por apoiadores do petista quanto por seguidores de Jair Bolsonaro (PL), devido ao potencial de interferir em outro processo. Em julho, Bolsonaro foi indiciado em uma investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não declarados à Receita Federal e a subsequente venda desses itens.
A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público no caso das joias. Agora, cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se o denunciará e, posteriormente, ao STF (Supremo Tribunal Federal), se o tornará réu.
Nos bastidores, um ministro avalia que o tribunal será alvo de críticas, independentemente da decisão tomada nesta quarta-feira. O processo em questão foi apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) em agosto de 2023 e questiona se um relógio dado a Lula durante uma viagem a Paris, em 2005, foi registrado na lista oficial de presentes, solicitando a devolução imediata do item.
A ação foi iniciada após Bolsonaro se tornar alvo de investigações por ter omitido da Receita Federal o recebimento de joias de luxo da Arábia Saudita.
Ao analisar o caso de Bolsonaro, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse os objetos à União. Essa decisão foi baseada em uma resolução da corte de 2016, que estabelece que presentes recebidos em cerimônias com outros chefes de Estado devem ser considerados patrimônio público, exceto itens de natureza pessoal.
De acordo com relatos obtidos pela reportagem, o relator do caso do relógio de Lula, ministro Antônio Anastasia, votará a favor de que o presidente permaneça com o item, argumentando que a resolução do TCU sobre o assunto é posterior ao recebimento do presente, seguindo a posição da área técnica do tribunal sobre o processo.
O tema começou a ser julgado em março, mas foi interrompido a pedido do decano da corte, Walton Rodrigues, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Walton deve defender a entrega do relógio ao patrimônio público, estabelecendo a ideia de que objetos desse tipo devem sempre pertencer à União.
A proposta é estabelecer um precedente que valha tanto para Lula quanto para Bolsonaro, bem como para chefes do Executivo federal anteriores que enfrentaram situações semelhantes.
Há a expectativa de que durante o julgamento surja uma terceira corrente entre os ministros do TCU, na qual se argumenta que nem Lula nem Bolsonaro precisariam devolver nenhum item por se tratarem de itens de natureza pessoal.
O TCU conta com pelo menos três ministros considerados mais alinhados a Bolsonaro: Jorge de Oliveira, indicado pelo ex-presidente, Jhonatan de Jesus, apoiador de Bolsonaro enquanto era deputado, e Augusto Nardes. A maior incerteza paira sobre a posição que esses membros da corte irão adotar.
Comentários do Facebook