Um debate acirrado tem ocorrido nas redes sociais durante os Jogos Olímpicos de Paris sobre a tributação dos prêmios recebidos por atletas brasileiros em Olimpíadas. Parlamentares e apoiadores do presidente Bolsonaro culpam o governo do ex-presidente Lula pela alta taxa de impostos sobre as gratificações, ignorando que a cobrança de Imposto de Renda sobre esses prêmios existe há meio século. Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, a arrecadação chegou a R$ 1,2 milhão com os prêmios dos Jogos de Tóquio em 2021.
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) divulgou que os atletas brasileiros receberam R$ 4,6 milhões em prêmios nas Olimpíadas de Tóquio, totalizando 21 medalhas (sete ouros, seis pratas e oito bronzes). Os valores variam de acordo com a medalha conquistada e a modalidade disputada, se individual ou coletiva.
Segundo a Receita Federal, a taxa de 27,5% é aplicada sobre as premiações recebidas por atletas em competições esportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se forem concedidas por meio de sorteios. Esta norma está em vigor desde 1974 e, em 2021, a União arrecadou R$ 1,26 milhão com os prêmios distribuídos pelo COB. A alíquota de 27,5% incide sobre rendimentos acima de R$ 4.664,68 desde 2015.
A legislação vigente determina a tributação dos prêmios recebidos, sendo necessário uma alteração na legislação pelo Congresso Nacional para mudanças nesse sentido, não podendo ser decidido pelo presidente da República.
A polêmica em torno desse tema levou a Receita Federal a se manifestar publicamente, destacando que troféus, medalhas e outros objetos comemorativos recebidos em eventos culturais, científicos ou esportivos oficiais realizados no exterior, ou para serem distribuídos gratuitamente como prêmios em eventos esportivos no país, são isentos de impostos, conforme prevê a Lei 11.488 de 2007.
A Receita Federal salienta que além das medalhas, os atletas podem receber remunerações de diversas fontes, como comitês olímpicos, federações esportivas, clubes e patrocinadores, pelas participações ou desempenhos em eventos esportivos, sendo tributado como qualquer outra remuneração profissional, desde que supere a faixa de isenção do imposto de renda.
O Deputado Federal Luiz Lima (PL-RJ), ex-nadador olímpico que participou das Olimpíadas de 1996 em Atlanta (EUA) e 2000 em Sydney (Austrália), propôs um projeto de lei para discutir essa tributação.
O projeto de lei que isenta os medalhistas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre as premiações recebidas dos órgãos públicos como o COB e o governo federal recebeu amplo apoio de diferentes partidos políticos. De acordo com a proposta, os valores concedidos aos atletas medalhistas passarão a ser considerados rendimentos isentos de tributação. Atualmente, essa isenção abrange bolsas de estudo, indenização por rescisão de contrato de trabalho, rendimentos de poupança, dividendos, herança, entre outros.
No presente momento, o Comitê Olímpico Brasileiro oferece premiações individuais aos medalhistas, sendo R$ 350 mil para ouro, R$ 210 mil para prata e R$ 140 mil para bronze. Em modalidades coletivas com equipes compostas por dois a seis atletas, o COB concede ao grupo R$ 700 mil para ouro, R$ 420 mil para prata e R$ 280 mil para bronze. Para equipes com mais de sete integrantes, o valor é de R$ 1,5 milhão para ouro, R$ 630 mil para prata e R$ 420 mil para bronze.
A fim de se tornar uma lei, a proposta deve contar com o apoio de 257 dos 513 deputados na Câmara. Em caso de aprovação, seguirá para o Senado, onde necessitará de 41 dos 81 senadores para ser aprovada. Por fim, a isenção do Imposto de Renda sobre as premiações dos medalhistas dependerá da sanção do presidente.
Além disso, recentemente, a caderneta de poupança registrou uma saída líquida de R$ 908,622 milhões somente no mês de julho, conforme dados divulgados pelo BC. Esse movimento demonstra a variação de interesse por parte dos investidores nesse tipo de aplicação financeira.
Essa iniciativa de isentar os atletas medalhistas olímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre suas premiações é um reconhecimento importante do esforço e dedicação desses esportistas, além de promover incentivos e benefícios para o desenvolvimento do esporte no país. A medida visa valorizar as conquistas conquistadas por esses atletas em competições de alto nível, incentivando ainda mais a prática esportiva e o desempenho dos brasileiros em competições internacionais.
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