Um projeto de lei foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de promover mudanças no quadro de pessoal do Ministério Público estadual (MP-BA). A proposta contempla alterações nas funções comissionadas e efetivas do órgão.
O projeto substitui o PL 24.327/2021 e propõe modificações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP-BA. Ele prevê a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos. Adicionalmente, propõe a recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um aumento de mais cinco cargos.
A proposta enviada à AL-BA foi aprovada em sessão extraordinária pelo Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia.
No ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, Pedro Maia ressalta que desde a promulgação das Leis nº 14.044/2018 e nº 14.168/2019, que estabelecem os cargos de assessor jurídico da promotoria, houve uma melhoria significativa no funcionamento do MP-BA.
Entretanto, as leis geraram questionamentos acerca das atribuições dos cargos e da proporção entre cargos comissionados e efetivos. Neste sentido, o novo projeto busca resolver essas questões, adequando as funções de direção, chefia e assessoramento às necessidades atuais da instituição.
O procurador-geral explicou que o impacto orçamentário das mudanças para 2024 é inexistente e que, para o próximo ano, as projeções são compatíveis com o orçamento do Ministério Público, atendendo aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao concluir o ofício, Pedro Maia ressaltou que o MP-BA está à disposição para fornecer informações adicionais e esclarecimentos aos membros da AL-BA, visando uma compreensão completa e adequada da proposta. “Dada a diversidade de nuances e complexidade técnica da proposta, o Ministério Público está comprometido em fornecer todas as informações adicionais e subsídios necessários para a compreensão do tema”, finalizou.